Campanha pela mudança do Pacto Federativo

Esta sendo disponibilizada no Avaaz (clique aqui para visualizar) uma petição com o seguinte teor: "Sou a favor da mudança no pacto federativo e reconhecimento do Rio Grande do Sul como estado independente na criação de leis, com autonomia judiciária, administrativa e econômica. Decidindo sobre investimentos na segurança pública, saúde, educação e cultura local, de acordo com as necessidades de seu povo".

Ainda segundo o criador da petição, Oberdã Pires, presidente da ONG RS Live, as justificativas são as seguintes: Lemos em nossa Constituição que, o nome oficial do Brasil é “República Federativa do Brasil”. Será que o Brasil é mesmo uma federação? Um pouco de história. No Império seguramente não. O imperador nomeava os presidentes das províncias e, escolhia os senadores das províncias a seu bel prazer. Com a abdicação de Pedro I, a regência editou o Ato Adicional à Constituição que, dava mais autoridade às províncias criando uma verdadeira Federação. Anos depois, com novo Ato conhecido como “Interpretação do Ao Institucional” anulou-se tudo, voltando o Brasil a ser um estado unitário. Com a República criou-se os “Estados Unidos do Brasil”. Mas, só no nome pois, o presidente da república de então, tinha poderes quase ditatoriais e a política girava em torno dos Estados mais poderosos como São Paulo e Minas Gerais. Era a política do “café com leite”. A revolução de 1930 tentou acabar com isto mas, o que se viu em 1937, foi o “Estado Novo”, regime ditatorial chefiado por Getúlio Vargas que nomeava os interventores nos Estados e até suprimiu as bandeiras dos Estados. Deposto em 1945, voltou-se com a Constituição de 1946 a um arremedo de Federação. Mas, na prática não funcionava dado o sistema tributário existente que dava para o governo Central a parte do leão dos impostos arrecadados. A situação perdura até hoje pois, dos impostos arrecadados, cerca de 70 % vão para a União, 20% para os Estados e apenas 5% vão para os municípios. Como pode haver uma federação com esta distribuição de impostos? É preciso lembrar que todos moram nos municípios e, a administração local é que interessa, particularmente, aos cidadãos. Seguidamente vemos nos jornais levas de prefeitos solicitando audiência ao Presidente da República mendigando verbas para seus municípios… Isto, prova que no Brasil “federação” não passa de um mito e o Presidente da República um ditador de fato. 

As autênticas federações como os Estados Unidos da América tem leis que diferem de Estado para Estado. Em alguns há pena de morte para crimes, outros não. E assim com outras leis. 

Artigo originalmente publicado no Instituto Milenium. O Instituto Milenium não tem qualquer vínculo com os idealizadores desta petição ou com seus objetivos. http://imil.org.br/artigos/brasil-uma-federao//#comments 

COM BASE NAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS DE PRESIDENTE DA ONG RS LIVRE, E EM MEMÓRIA DE NOSSOS ANTEPASSADOS, CONVOCO À TODOS RIO-GRANDENSES PARA ASSINAREM ESTA PETIÇÃO! PARTICIPEM! DIVULGUEM! MULTIPLIQUEM